11 de fev de 2008

JUSTIÇA x SAÚDE

Um dos objetivos deste Blog, bem como dos programas de rádios que fazemos – Programa DICA LEGAL – (ver emissoras neste Blog) é contribuir para que o público possa tomar conhecimento de seus direitos e deveres, como cidadãos. Infelizmente, muitas, muitas pessoas mesmo não os conhecem.

Hoje, queremos aproveitar para informar que é direito de todos e dever do Estado a aplicação de políticas sociais e econômicas na área da saúde, que visem à redução do risco de doença e de outros serviços para recuperar e proteger a saúde da população.

Em todos os tribunais brasileiros existem decisões judiciais que tratam, especificamente, sobre o tratamento de doenças como a AIDS e o câncer. Porém, lamentavelmente, nem sempre são de conhecimento público, em particular, do interessado e de sua família. Assim, julgamos oportuno divulgá-las através desse espaço.

Ao contrário do que muitos possam pensar, existem inúmeras decisões determinando ao Poder Público a fornecer medicamentos especiais (normalmente caros), bem como autorizando a realização de transplantes, inclusive, no exterior, quando necessário. Tudo isso custeado pelo governo brasileiro.

Nossos tribunais têm se pautado na Constituição Federal para garantir aos cidadãos tratamento digno e adequado às suas necessidades. Existe inclusive, em algumas cidades, a promotoria de Justiça da “Saúde” que tem sido extremamente útil aos pacientes necessitados e respectivas famílias.

Sugiro aos interessados que procurarem a Promotoria de Justiça de sua cidade, ainda que não seja específica para “Saúde” antes mesmo de ingressar com ação, para tentar alguma medida que possa sanar o problema.

Normalmente este tipo de processo tem andamento mais célere que os demais. Havendo farta documentação sobre o caso, onde se evidencie o risco à saúde do paciente, é possível o advogado requerer “tutela antecipada” e conseguir, liminarmente, aquilo que o paciente precisa, ou seja, o pagamento do tratamento, ou o fornecimento do medicamento, ou até mesmo, o transplante.

Portanto, havendo necessidade, busque auxílio junto ao Promotor de Justiça de sua cidade, ou junto à Defensoria Pública, ou a advogados particulares e, até, junto às Faculdades de Direito que normalmente dispõe de atendimento à população carente, por intermédio de estagiários que são supervisionados por profissionais capacitados.

Por hoje é só. Uma boa semana.

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